1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O Mercadão é uma plataforma de classificados on-line: aproxima quem quer vender de quem quer comprar e oferece um chat para a conversa entre as partes. Esta política explica como tratamos dados pessoais de quem visita o site, cria conta, publica anúncios ou conversa pela plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Controlador dos dados: Mercadão — [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço]. Para qualquer assunto sobre dados pessoais, fale com nosso encarregado pelo e-mail [e-mail do encarregado] (veja a seção Encarregado).
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos informa
- Cadastro: nome, e-mail, telefone celular, CPF ou CNPJ e senha. E-mail, telefone e CPF/CNPJ são guardados criptografados; a senha é guardada apenas como hash (nem nós conseguimos lê-la).
- Login com Google ou Facebook: se você escolher essa opção, recebemos do provedor o seu nome, e-mail e um identificador da conta. Não recebemos sua senha dessas redes.
- Anúncios: título, descrição, preço, categoria, características do item, cidade e estado. Em anúncios de veículos, a placa é guardada criptografada e nunca é exibida publicamente.
- Fotos: as imagens que você envia. Antes de publicar, removemos os metadados do arquivo (como localização GPS e modelo do aparelho).
- Mensagens do chat: o conteúdo das conversas entre compradores e vendedores, guardado criptografado.
- Denúncias: o motivo e as informações que você enviar ao denunciar um anúncio, uma conversa ou um perfil.
Dados gerados pelo uso
- Segurança e acesso: data e hora de acesso, endereço IP (guardado como hash, não em texto aberto), tipo de dispositivo e navegador, e eventos de segurança da conta (troca de senha, novo acesso, alteração de contato).
- Atividade na plataforma: favoritos, visualizações dos anúncios, notificações e preferências de comunicação.
- Sinais antifraude: padrões que ajudam a identificar golpes, anúncios duplicados e contas falsas (por exemplo, uma “impressão digital” das fotos para achar imagens repetidas).
Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, saúde, religião ou biometria) e pedimos que você não os publique em anúncios ou mensagens.
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
- Criar e manter sua conta, publicar anúncios e permitir o chat — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), conforme os Termos de uso.
- Verificar e-mail e telefone, proteger sua conta e prevenir fraudes e golpes — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dados necessário.
- Moderar anúncios e analisar denúncias — legítimo interesse e cumprimento dos Termos de uso, com revisão humana nas decisões importantes.
- Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Atender pedidos de autoridades e defender direitos em processos — obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Enviar avisos sobre sua conta, mensagens e anúncios — execução de contrato. Alertas críticos de segurança não podem ser desligados.
- Enviar novidades e comunicações opcionais — consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento em Comunicações.
- Cobrar serviços próprios do Mercadão (destaques e tempo extra de anúncio) — execução de contrato e obrigações fiscais.
Não vendemos seus dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. O que outras pessoas veem
Nos anúncios aparecem o seu nome (como você cadastrou), a cidade e o estado do anúncio, as fotos, a descrição e os selos de “e-mail verificado” e “telefone verificado”. Seu e-mail, telefone, CPF/CNPJ e a placa do veículo não são exibidos. Você decide se quer passar seu contato pelo chat.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que nos ajudam a operar a plataforma, sob contrato e só para essas finalidades:
- Hospedagem e infraestrutura: Cloudflare e Railway, onde ficam o site, a aplicação e o banco de dados.
- Armazenamento de arquivos: serviço de armazenamento em nuvem para as fotos dos anúncios.
- E-mail: provedor de envio de e-mails transacionais (confirmação de e-mail, redefinição de senha, avisos).
- SMS: provedor de envio de códigos de verificação de telefone.
- Login social: Google e Facebook, somente se você escolher entrar por eles.
- Busca: serviço de busca que indexa apenas os dados públicos dos anúncios.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem judicial, e para proteger os direitos do Mercadão e de seus usuários em caso de fraude. A outra pessoa de uma conversa vê o seu nome e as mensagens que você enviar a ela.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores (como os de hospedagem, e-mail, SMS e login social) podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com níveis adequados de proteção.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e anúncios: enquanto sua conta estiver ativa.
- Registros de acesso (data, hora e IP): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, ou por mais tempo se houver ordem judicial.
- Após a exclusão da conta: seu nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ são substituídos imediatamente; anúncios são arquivados; favoritos, notificações e contas conectadas são apagados. Mensagens já enviadas continuam no histórico da outra pessoa da conversa, identificadas como “Conta excluída”.
- Registros de moderação, denúncias e documentos fiscais de serviços pagos: pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, como nas comunicações opcionais;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer, direto na sua conta
- Baixar seus dados (acesso e portabilidade): em Segurança e privacidade › Baixar meus dados, você recebe um arquivo com seu cadastro, anúncios, favoritos, notificações, preferências e as mensagens que enviou.
- Corrigir dados: em Meu cadastro.
- Excluir a conta: em Segurança e privacidade › Excluir minha conta.
- Retirar consentimento de comunicações: em Comunicações.
Para os demais pedidos, escreva para [e-mail do encarregado]. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, para proteger você. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Como protegemos seus dados
- Criptografia dos dados de contato, documento, placa e mensagens, e conexão sempre por HTTPS.
- Senhas guardadas apenas como hash; endereços IP guardados como hash.
- Remoção de metadados das fotos antes da publicação.
- Controle de acesso interno por função, registro das ações de moderação e limite de tentativas em login, verificação e exclusão de conta.
- Avisos de segurança quando algo importante muda na sua conta.
11. Crianças e adolescentes
O Mercadão é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não criamos contas de menores de idade de forma consciente. Se você souber de uma conta de menor, avise-nos pelo e-mail do encarregado para que possamos removê-la.
12. Encarregado (DPO)
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [nome do encarregado], que pode ser contatado pelo e-mail [e-mail do encarregado] ou pelo endereço [endereço]. Ele é o canal entre você, o Mercadão e a ANPD.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo site ou por e-mail antes de ela valer. A data de vigência no topo desta página mostra a versão atual.